Termos e Condições

Termos de Utilização

Estes termos regulam a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira e o acesso a este website.

Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos na íntegra.

Definições

Para efeitos destes termos, entende-se por:

  • Serviço: Consultoria financeira personalizada fornecida mediante subscrição mensal
  • Utilizador: Pessoa que utiliza os nossos serviços ou acede ao website
  • Conteúdo: Todas as informações, textos, imagens e materiais disponíveis
  • Conta: Perfil criado para aceder aos serviços personalizados

Responsabilidades do Utilizador

Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:

  • • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • • Utilizar os serviços de forma legal e adequada
  • • Manter a confidencialidade dos dados de acesso
  • • Pagar as taxas devidas dentro dos prazos estabelecidos
  • • Informar sobre alterações relevantes na sua situação

Regras de Utilização

É proibido utilizar os nossos serviços para:

  • • Atividades ilegais ou fraudulentas
  • • Violar direitos de propriedade intelectual
  • • Distribuir conteúdo prejudicial ou ofensivo
  • • Interferir com o funcionamento dos sistemas
  • • Partilhar credenciais de acesso com terceiros
  • • Utilizar informações para fins não autorizados

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website e materiais fornecidos são propriedade nossa ou dos respetivos licenciantes.

É proibido copiar, modificar ou distribuir o nosso conteúdo sem autorização expressa.

Privacidade e Dados

A recolha e tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade.

Consulte a Política de Privacidade para informações detalhadas sobre como tratamos os seus dados. Política de Privacidade.

Condições de Pagamento

A subscrição mensal de €250 é faturada antecipadamente e deve ser paga até ao dia 5 de cada mês.

As seguintes condições aplicam-se aos pagamentos:

  • • Taxa de serviço de 2,5% sobre transações com cartão
  • • Juros de mora de 4% ao ano sobre pagamentos em atraso
  • • IVA incluído à taxa legal em vigor

Rescisão

O serviço pode ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 dias.

Podemos rescindir imediatamente por:

  • • Violação destes termos
  • • Falta de pagamento por mais de 30 dias
  • • Utilização inadequada dos serviços

Limitações de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias de qualquer tipo.

Não garantimos resultados específicos nem isenção de riscos nos seus recursos financeiros.

A nossa responsabilidade máxima limita-se ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.

Indemnização

Aceita indemnizar-nos contra reclamações decorrentes do uso inadequado dos serviços ou violação destes termos.

Resolução de Conflitos

Em caso de litígio, aplicam-se os seguintes mecanismos:

Arbitragem

Conflitos podem ser resolvidos por arbitragem voluntária antes de recorrer aos tribunais.

A arbitragem seguirá as regras do Centro de Arbitragem Comercial de Lisboa.

Plataforma ODR

Consumidores da UE podem usar a plataforma de resolução de litígios online.

Acesso através do portal oficial da Comissão Europeia.: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Lei Aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.

Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva para resolver litígios.

Divisibilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante aviso prévio de 30 dias.

A utilização continuada após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos canais indicados na página de contacto.

Email: contact@thoralivenqusi.com

Telefone: +351 741-990-085

Morada: Rua Augusta 123, Lisboa

Última atualização: 10 de agosto de 2025

Versão: 2.1